Divergências quanto à legitimidade da reunião promovida pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta (22) chegaram ao Plenário da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), discordaram sobre o prosseguimento da votação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Débora foi à tribuna protestar contra a continuidade da reunião da comissão, mesmo após ela encerrar o encontro. A parlamentar citou artigos do Regimento Interno da Casa sobre as atribuições dos presidentes dos colegiados técnicos para declarar que foi desrespeitada no papel de dirigente de comissão. Ela afirmou que qualquer decisão efetuada na ausência dela é “inócua e frágil”, e considerou a reunião “ilegítima”.
Na tribuna, Álvaro Porto reagiu ao discurso da parlamentar, salientando que as cláusulas do Regimento foram cumpridas. “Dei o parecer favorável para que a reunião continuasse. Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.