Parlamentares comemoraram, na Reunião Plenária desta quarta (1º), a redução da mortalidade materna em Pernambuco e a recriação do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, houve pronunciamentos críticos ao Estado por atrasos no pagamento de terceirizados da educação.
Primeiro a discursar, o deputado João Paulo (PT) chamou atenção para a situação de profissionais contratados pelo Governo Estadual, especialmente, as merendeiras. “Muitas escolas estão liberando os alunos mais cedo por falta de alimentação. Essas crianças dependem da merenda”, ressaltou, citando relatos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe).
O tema foi retomado pelo deputado Sileno Guedes (PSB), que acusou “lerdeza” nas nomeações de gestores financeiros e fiscais de contratos, responsáveis pela continuidade de programas e ações. “As mães, as merendeiras e as crianças não têm nada a ver com a mudança de governo. Espero que seja feita uma força-tarefa para a população não ser prejudicada”, disse.
“Quando a gente entra em qualquer gestão executiva não é fácil, principalmente após 16 anos do PSB no poder e diante do que encontramos”, respondeu, em aparte, o líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB).
Em nota, a Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco, informou que já regularizou janeiro e que cabe a empresa fazer o pagamento aos servidores; confira.
Confira a nota na íntegra
“A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que os pagamentos referentes ao mês de janeiro de algumas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de merendeiras já foram devidamente regularizados.
Outros estão em fase de regularização.
Cabe exclusivamente às contratadas o repasse de todos os direitos dos funcionários (como vale-transporte), incluídos contratualmente e pagos integralmente pela gestão estadual.
O fluxo de pagamentos está seguindo o processo normal previsto nos contratos.
A administração esclarece que, cumprindo os trâmites ordinários da inauguração de um exercício fiscal na administração pública, a programação financeira para pagamentos do corrente ano foi liberada em 28 de janeiro, a partir de quando se permitiu às unidades gestoras o registro de notas de empenho de serviços efetuados este ano.
Sublinhe-se que, atentos a essa previsibilidade, todos os contratos das empresas terceirizadas preveem esse intervalo (90 dias), não sendo justificável atraso nos repasses aos respectivos funcionários.
Por fim, de acordo com informação da Secretaria da Fazenda, a Educação iniciou a atual gestão com R$ 224 milhões de Restos a Pagar referentes a 2022 e que todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de regularizar as dívidas acumuladas pela gestão passada”.