O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (28.mai.2024) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibiu as saídas temporárias de presos para visitar familiares, conhecidas como “saidinhas”. Agora, o trecho segue para promulgação do Legislativo. Para rejeitar um veto, é necessário que 257 deputados e 41 senadores.
No Congresso, a derrubada do veto recebeu: 314 a favor da derrubada a 126 e duas abstenções na Câmara e 52 a 11 e uma abstenção no Senado.
A derrubada do veto representa uma derrota para o Planalto. Os governistas tentaram articular acordo para manter o ato, mas, na noite de 2ª feira (27.mai), anunciaram que não havia combinado e que “venceriam pelo voto”. Durante a sessão conjunta, formada por senadores e deputados, o debate estava acalorado entre congressistas governistas e da oposição sobre itens da pauta relacionados à segurança.
Os governistas esperavam usar como moeda para preservar as “saidinhas” um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tipificou como crime a disseminação de fake news.
À época, o então chefe do Executivo alterou o texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. A oposição, entretanto, continuou firme para derrubar o veto de Lula e manter o de Bolsonaro. O ato do ex-presidente foi mantido.