O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB), foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral causa de propaganda antecipada. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ele usou de forma irregular de 30 outdoors, espalhados por diversos pontos do estado.
Ainda segundo o tribunal, nos cartazes do presidente do Legislativo pernambucano, que anunciou que disputará a reeleição, havia foto dele e a seguinte mensagem: “vamos juntos construir o futuro 2022”.
O deputado estadual poderá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de acordo com o TRE de Pernambuco.
A sessão do tribunal foi realizada nesta segunda (13). O TRE disse que acolheu, por unanimidade, representação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Além de pagamento de multa, o parlamentar deve retirar as peças publicitárias, “caso ainda estejam sendo veiculadas”.
O caso foi relatado pelo desembargador eleitoral Washington Amorim. O magistrado, disse o TRE, já havia, por liminar, determinado a retirada das peças.
Ainda segundo o tribunal, na decisão, acompanhada pelo Pleno do tribunal, o desembargador considerou que “houve dupla irregularidade”, por uso de meio proibido pela legislação eleitoral para propaganda (outdoors) e pelo conteúdo das peças, por trazer “artifício linguístico” com finalidade eleitoral de pedido antecipado de voto, ainda que de “forma implícita”.
Fonte: G1