O debate sobre as iniciativas legislativas relacionadas à segurança pública foi destacado pelo presidente da comissão temática dedicada à área na Alepe. Para o deputado Fabrizio Ferraz (PP), que está à frente do colegiado, a atuação da comissão se notabilizou pelo debate técnico e pela análise criteriosa dos projetos em andamento
Instalada em março deste ano, a Comissão de Segurança Pública realizou seis reuniões, sendo cinco ordinárias e uma extraordinária. Foram distribuídos 208 projetos de lei relacionados à segurança pública, com 25 deles discutidos e aprovados pelos parlamentares.
“O número elevado de projetos sobre o tema mostra o quanto os deputados estão interessados em colaborar para o aperfeiçoamento da legislação estadual. Isso é muito bom para a população, que tem visto um parlamento atuante” afirmou Fabrizio Ferraz.
Projetos aprovados
Uma das proposições que recebeu aval da comissão foi o PLC n° 741/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra. A medida prorrogou até dezembro de 2023 o prazo para que policiais civis aposentados em atividade continuem à disposição do Poder Público.
Outra proposta do Executivo acatada pelos parlamentares foi o PL n° 731/2023, que autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar R$ 40 milhões, em caráter excepcional, ao Governo do Estado. Os recursos devem ser utilizados em ações de ressocialização, repressão e combate à violência.