A demora na apreciação de pautas consideradas prioritárias pelo Governo do Estado foi alvo de críticas contundentes na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quarta-feira (7). Parlamentares governistas cobraram celeridade na análise de dois temas principais: a indicação do advogado Virgílio Oliveira para o cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e a autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura.
A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), fez um apelo direto ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), pela inclusão imediata da nomeação de Virgílio Oliveira na pauta de votação do Plenário. Segundo ela, o prazo de 15 dias úteis para apreciação, estabelecido pela Lei Orgânica de Fernando de Noronha, já foi extrapolado, uma vez que a mensagem da governadora Raquel Lyra foi enviada em 25 de março.
“A gente precisa que essa sabatina aconteça e, não havendo, que o Plenário seja soberano. Essa demora não é apenas um descumprimento legal, mas também um entrave à continuidade administrativa do arquipélago, causando impactos na saúde, na limpeza urbana e no turismo”, alertou Pimentel.
A parlamentar também voltou a cobrar a votação do projeto que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. A matéria tramita em regime de urgência, mas já ultrapassou o prazo regimental de 45 dias para ser votada.
Outros parlamentares da base aliada engrossaram o coro. Débora Almeida (PSDB) criticou a postura do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), por não ter marcado a sabatina de Virgílio Oliveira. “O presidente diz que só vai pautar em momento propício, querendo fazer uma decisão discricionária que não cabe a esta Casa”, disse. Renato Antunes (PL) também se posicionou: “Podemos ter divergências políticas, ideológicas ou partidárias, mas nunca afrontar o bem-estar do nosso povo”.
Antônio Moraes (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP) também defenderam a votação imediata das matérias pendentes.
Na contramão das críticas, o deputado Antonio Coelho (União Brasil) lembrou que o poder de pautar projetos é prerrogativa da presidência das comissões e do Plenário. “Na legislatura passada, mais de 200 projetos ficaram engavetados na Comissão de Justiça por decisão unilateral do então presidente, e não houve clamor como agora”, argumentou. Sobre os empréstimos, ponderou que a Alepe já aprovou mais de R$ 9 bilhões em créditos para o Executivo e defendeu mais cautela na análise da nova proposta.
Diante do descumprimento dos prazos regimentais, Débora Almeida solicitou uma consulta formal à Procuradoria da Alepe para que a pauta de votações seja trancada, conforme prevê o artigo 21 da Constituição Estadual. Até que o setor jurídico da Casa se manifeste, todas as matérias previstas para a ordem do dia desta quarta-feira foram retiradas de pauta.