A assessoria da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou nota nesta terça-feira, 3 de dezembro, informando que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) considerou ilícitas as gravações relacionadas ao chamado Caso Odair. A decisão, segundo a nota, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações obtidas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.
De acordo com o comunicado, o tribunal apontou que as gravações foram feitas em situações que asseguravam a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz determinou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.
A assessoria também destacou que o pedido de perícia sobre as gravações foi negado. Conforme a nota, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre a autenticidade dos materiais, reforçando o entendimento de que provas obtidas ilegalmente não podem ser utilizadas em processos judiciais.
Ainda segundo o comunicado, o tribunal autorizou a oitiva de testemunhas em audiência, que será agendada após manifestação do Ministério Público.
A nota conclui afirmando: “Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.”
O caso continua em tramitação, aguardando as próximas fases processuais.