Por ocasião da circulação de seu nome na imprensa regional como condenado no TCU – Tribunal de Contas da União, o ex-secretário de educação de Serra Talhada, Israel Silveira, e agora novo gerente da GRE- Gerência Regional de Educação da Alto Sertão do Pajeú, resolveu reagir e esclarecer os fatos através de nota publicada a imprensa.
Eis a nota:
Em virtude da matéria publicada na imprensa, no dia 08 de julho de 2023, em que trata de Processo de Tomada de Contas Especial – Processo TCU 029.138/2019-1, transmito os seguintes esclarecimentos:
1. No momento em que houve a fiscalização dos Técnicos do TCU, a minha pessoa não mais ocupava a pasta da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, de modo que os Técnicos não tiveram acesso à Documentação Fiscal e de Comprovação das despesas executadas, na íntegra, referentes aos recursos do PNAE-2012;
2. Em primeiro recurso, por dificuldade que teve a Defesa, de acesso aos documentos, ocorreu apresentação apenas de parte documental das Comprovações Fiscais de Aplicação dos Recursos e Aquisição dos itens de Alimentação Escolar. Com base na apresentação parcial de Documentos pela Defesa, em primeiro recurso, é que se emitiu o Acórdão No 1743/2022 – TCU – 1ª Câmara, de 29/03/2022, que traz os dados veiculados pela imprensa, o que serão alterados em consequência da totalidade da Documentação apresentada em Recurso subsequente (25/04/2022).
3. Conforme se observa nas imagens, a seguir, de Protocolo Eletrônico de Entrega de Recursos (25/04/2022) e Histórico de Fluxo de Processo, houve nos dias 04 e 05/07/2023 a apreciação pela 1ª Câmara do TCU, de novo Acórdão No 6417/2023-1C, que foi produzido a partir da completa localização e apresentação da Documentação de Comprovação de Aplicação dos Recursos PNAE/2012, na Aquisição e correta Destinação dos gêneros alimentícios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada.
Logo, as informações divulgadas pela imprensa, com Recursos ao Processo em fase de análise, e ainda em tramitação, aparentam-se como uma publicação precipitada ou direcionada por motivações com finalidades as quais desconheço.
Israel ainda se defendeu afirmando seguir convicto de que os Recursos foram aplicados cumprindo seus objetivos, e que os documentos apresentados confirmam sua defesa, pois comprovam os esclarecimentos do Recurso Protocolado em 25/04/2022. A notícia sobre a suposta condenação de Israel Silveira circulou por vários veículos de comunicação de Pernambuco.
Imagem: Reprodução Farol de Notícias