Mesmo após parecer do Ministério Público Eleitoral – MPE, que opinou pela desaprovação; as contas de campanha eleitoral do prefeito reeleito de Itapetim, Adelmo Moura e seu vice-prefeito, Francisco de Assis foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada pelo Juiz da 99° Zona Eleitoral, Carlos Henrique Rossi e publicada nesta quinta-feira (11) e divulgada em primeira mão pelo blog de Júnior Campos.
“Dessa forma, acato o parecer técnico conclusivo no que pertine à identificação da irregularidade (recebimento e utilização de recurso de origem não identificada, sem trânsito pela conta específica de campanha), porém discordo da sua conclusão, bem como peço vênia para discordar do Parecer Ministerial, concluindo assim, firme na jurisprudência dominante, pela suficiência na consignação de ressalva, em detrimento da desapro
“Julgo aprovadas com ressalvas a prestação de contas da eleição de 2020, apresentada pela chapa majoritária composta por Adelmo Moura e Francisco de Assis, eleitos para os cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito do Município de Itapetim. Determino ao prestador das contas que efetue o RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL dos R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), montante de origem não identificada, juntando comprovante nestes autos no prazo de até 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de eventual encaminhamento dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança, na forma do art. 32, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, decidiu o Juiz Eleitoral.