Júnior Campos
Política

Lula sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis.

A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

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