O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.
Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.
O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta. O projeto é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.
PEC da Anistia também adiada
Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:
• um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
• outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)
A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.
Fonte: G1