O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar o elevado número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. A portaria foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (21).
Conforme a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, a Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de vinte dias para fornecer uma lista com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, juntamente com suas respectivas lotações e remunerações.
Além disso, deve ser fornecida uma lista com o nome de todos os ocupantes dos cargos comissionados, acompanhada das respectivas lotações e remunerações. O promotor também requer informações sobre o número de cargos comissionados alocados para cada vereador, como no caso dos assessores.
CÓPIAS DE DOCUMENTOS
Segundo a portaria, após diligências, foi constatado que a Câmara de Serra Talhada possui apenas 21 cargos efetivos e 79 cargos comissionados.
O promotor solicita cópias de todas as Resoluções Legislativas que resultaram na criação dos cargos efetivos e comissionados, incluindo a descrição das atribuições de cada cargo. Ele também requer a data do último concurso público realizado para preenchimento de vagas, especificando a quantidade de vagas e os cargos oferecidos no certame.
O objetivo do MPPE é assegurar a proporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados, podendo resultar na suspensão das nomeações ou na convocação de um novo concurso público.