Em nota à imprensa, nesta terça-feira (17), a prefeitura de Serra Talhada informou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada. Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades no acesso às informações referentes à prestação de contas e despesas da Festa de Setembro 2024.
No entanto, em nota a prefeitura o formou que conforme constatado pelo MPPE, os dados solicitados estão devidamente disponíveis no Portal da Transparência do município. O órgão reconheceu que, embora as informações estejam organizadas em diferentes seções – como Despesas, Licitações e Compras –, a triangulação dos dados permite identificar de forma clara a destinação dos recursos públicos.
Além disso, segundo nota, o MPPE destacou que o pedido do vereador ainda se encontrava dentro do prazo legal de resposta, não havendo qualquer irregularidade ou recusa por parte da Prefeitura. A decisão reforça que a recusa ao fornecimento de informações públicas precisa ser comprovada para que se configure algum tipo de ilícito administrativo.
O Ministério Público aproveitou para lembrar que os gastos com a Festa de Setembro 2024 já estão sendo acompanhados por meio de um procedimento independente, o que demonstra a fiscalização contínua da legalidade e transparência dos recursos utilizados pela gestão municipal.