O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4).
Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades.
A proposta acatada institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis.
O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também inclui o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.
Autor do projeto de lei, Luciano Duque (Solidariedade) considerou que este foi um dia histórico para o povo pernambucano.
“Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, comemorou. O parlamentar destacou o papel das famílias que lutam para conseguir os remédios para seus filhos, e agradeceu os parlamentares que apoiaram a causa.
“Essa conquista de hoje foi só o começo, porque ainda teremos um longo caminho até que os medicamentos cheguem de fato a todos que precisam, principalmente aqueles que não podem comprar”, salientou. O deputado ainda disse contar com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra na pauta.