A polêmica em torno dos supostos R$ 9 milhões retirados do Fundeb em Serra Talhada ganhou um novo capítulo explosivo. Após o governo municipal ter “comemorado” a devolução do valor à conta específica, a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), Maricélia Alves dos Santos, veio a público esclarecer que a recomposição ainda está sob suspeita e longe de ser considerada definitiva.
Em nota técnica datada de 14 de março de 2025, Maricélia confirma que o montante foi efetivamente devolvido dentro do prazo estabelecido, mas questiona a origem dos recursos e aponta que, segundo novos documentos, os R$ 9 milhões “não constam mais na conta específica”. Além disso, a presidente do Conselho enfatiza que a prestação de contas de 2024 ainda não foi analisada – ou seja, não há qualquer aprovação oficial sobre o uso do dinheiro.
“Destaca-se que a prestação de contas do ano de 2024 somente será analisada pelo CACS-FUNDEB no corrente mês de março de 2025, ou seja, ainda não houve a apreciação da prestação de contas e, consequentemente, ainda não houve a aprovação ou desaprovação das mesmas”, diz um trecho da nota.
A contradição entre a “comemoração” do governo e a nova manifestação do Conselho reacende o debate que ganhou força durante as eleições de 2024. Na época, a oposição – especialmente o ex-vereador Vandinho da Saúde, o ex-prefeito Luciano Duque e outras lideranças – acusava a gestão da prefeita Márcia Conrado de desviar recursos do Fundeb, comprometendo o pagamento dos profissionais de educação.
O então secretário de Educação, Edmar Júnior, chegou a apresentar documentos e comprometeu-se a recompor o montante até o fim de 2024, o que foi confirmado na primeira nota do Conselho, divulgada em 25 de fevereiro de 2025. Porém, agora, a própria presidente do CACS-Fundeb desmente qualquer conclusão definitiva, apontando que não se sabe de onde saiu o dinheiro devolvido e, mais grave, que esse valor já não se encontra na conta específica.
Com isso, a celeuma em torno dos R$ 9 milhões volta aos holofotes, pondo em xeque a narrativa oficial de que tudo estaria resolvido. A palavra final dependerá da análise das contas de 2024, prevista para este mês. Até lá, o clima de desconfiança promete se acirrar, deixando a gestão municipal sob pressão para esclarecer, de fato, o destino dos recursos da educação.
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO CACS-FUNDEB
Eu, Maricélia Alves dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), venho, por meio desta, trazer a público os esclarecimentos necessários após as matérias jornalísticas publicadas na imprensa local sobre a Nota Técnica datada de 25/02/2025.
Primeiramente, é de conhecimento público as denúncias acerca da suposta retirada de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) do FUNDEB, para uso em despesas vedadas pela legislação, além de serem utilizadas para cobrir despesas de exercícios diversos, o que não pode ocorrer com os recursos destinados à educação.
Dentro desse contexto, a Presidente do CACS-FUNDEB recebeu orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para acompanhar de perto se o Município de Serra Talhada/PE restituiria à conta específica o valor aproximado de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) do FUNDEB até o prazo final de 31/12/2024.
Após análise dos documentos fornecidos pelo Município de Serra Talhada/PE, a Presidente, juntamente com o colegiado do CACS-FUNDEB, constatou que a Municipalidade devolveu a quantia para a conta específica dentro do prazo estabelecido.
No entanto, a partir da documentação fornecida pelo Município de Serra Talhada/PE, não foi possível identificar a origem da quantia objeto de restituição.
Posteriormente, recebemos novos documentos da Municipalidade que indicam que o valor de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) restituídos não consta mais na conta específica. Isso gerou grande preocupação à Presidente do CACS-FUNDEB e será objeto de deliberação em breve.
Destaca-se que a prestação de contas do ano de 2024 somente será analisada pelo CACS-FUNDEB no corrente mês de março de 2025, ou seja, ainda não houve a apreciação da prestação de contas e, consequentemente, ainda não houve a aprovação ou desaprovação das mesmas.
Serra Talhada/PE, 14 de março de 2025.
Maricélia Alves dos Santos
Presidente do CACS-FUNDEB
Portaria PMST/GP nº. 739/2022