O presidente Lula marcou presença na abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, acompanhado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, e por Rodrigo Pacheco do Senado, além de ministros. Em seu discurso, Lula abordou uma série de medidas e iniciativas do governo federal em apoio aos municípios pernambucanos.
Uma das notícias compartilhadas foi a manutenção da alíquota previdenciária municipal em 8%, estabelecida pelo Governo Federal em conjunto com a Suprema Corte e a Câmara. Essa decisão foi tomada após o pedido da Advocacia Geral da União garantindo a estabilidade da previdência municipal.
O governo também anunciou a liberação de recursos financeiros e emendas individuais no valor de R$ 7,563 bilhões, com aproximadamente R$ 6 bilhões sendo destinados aos municípios a partir de 24 de junho.
Outra medida destacada foi a expansão do programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50.000 habitantes, visando promover o acesso à moradia em áreas menores. O presidente também mencionou o projeto de lei que trata da depolitização das dívidas estaduais e municipais, estimando uma receita de até R$ 180 bilhões para os governos federal, estadual e municipal.
Por fim, Lula assinou um decreto de simplificação para regras de repasses de recursos e convênios, facilitando a gestão dos convênios com valores de até R$ 1,5 milhão. Essas medidas visam aprimorar a gestão municipal e facilitar o acesso dos municípios a recursos e programas federais, fortalecendo o desenvolvimento local e a autonomia administrativa.
Por Júnior Campos