O debate em torno do Projeto de Lei nº 1506/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra, voltou a debate no Plenário da Alepe nesta segunda (11). A proposta trata da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos.
O deputado Lula Cabral (Solidariedade), relator da matéria na Comissão de Finanças, apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais. O parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.
“Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou. Na avaliação de Lula Cabral, o Governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, o que requer da Casa muita cautela na hora de votar a medida.
Os deputados Edson Vieira (União Brasil), José Patriota (PSB), Lula Cabral (Solidariedade) e Sileno Guedes (PSB); a presidente e o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos); e as prefeitas de Surubim, Ana Célia, e de Cumaru, Mariana Medeiros, se reuniram ontem à noite para tratar do assunto. O encontro aconteceu na Alepe, com a presença do presidente Álvaro Porto (PSDB).
Algumas possibilidades foram discutidas, entre elas a apresentação de emendas para reduzir prováveis perdas dos municípios. A presidente da Amupe reconhece a delicadeza do assunto, por envolver recursos, ainda mais em tempos de crise, mas aposta que um acordo saia em breve. A Casa tem até o dia 21 para votar a matéria, a fim de que a distribuiçãodo imposto passe a valer a partir do próximo ano.
