Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou os trechos que tinha vetado na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Com a publicação, os trechos se incorporam à lei.
A governadora poderia ter optado por não publicar os vetos. Caso não publicasse, pela Constituição Estadual, caberia ao presidente da Assembleia publicar os vetos.
O gesto de Raquel em publicar os vetos deve ter servido para evitar aumentar os recentes atritos com o Poder Legislativo, apontam fontes nos bastidores.
Com o placar de 30 votos a dez, os deputados estaduais derrubaram o veto parcial da governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
O texto do Poder Executivo rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da matéria na Assembleia, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral.
As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Poder Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes.
Os deputados ainda incluíram nas Diretrizes Orçamentárias uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.
Fonte: Jamildo Melo