As autorizações concedidas pela Assembleia à governadora Raquel Lyra (PSDB) para movimentar o orçamento estadual já estão sendo utilizadas. Em abril, a Assembleia aprovou um projeto de lei do Poder Executivo autorizando a governadora remanejar no orçamento recursos de R$ 5 bilhões.
Sem alarde, a governadora assinou um decreto reforçando o orçamento de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O novo valor, acrescido ao orçamento via crédito suplementar, ficou em e R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias. O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado”.
A governadora assinou um decreto praticamente “ressuscitando” a estatal estadual CEHAB, O novo valor, acrescido ao orçamento de 2023 da CEHAB via crédito suplementar, ficou em R$ 172.593.200,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária.
O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização”. O decreto foi assinado em 11 de maio e já está em vigor.
Com informações de Jamildo Melo