Na última quinta-feira (10), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), reuniu representantes de todos os poderes estaduais para discutir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de R$ 56,6 bilhões para 2025. A proposta foi enviada há uma semana para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o regimento, deve ser aprovada até 5 de dezembro. A iniciativa da governadora visa fortalecer as instituições e garantir que o orçamento do Poder Executivo seja preservado.
Durante o encontro, Raquel Lyra enfatizou a importância de manter o diálogo entre os poderes para evitar surpresas no processo de aprovação. “Celebramos um acordo para que a tramitação aconteça sem surpresas. Reuni todos para agradecer a capacidade de cooperação de fazer Pernambuco crescer”, afirmou. Na ocasião, a governadora também assinou um termo de compromisso com o ministro Silvio Costa Filho, que garante o repasse de R$ 50 milhões do governo federal para a fase final da restauração do molhe do Porto de Suape, em Ipojuca.
A governadora busca evitar situações como a ocorrida no ano anterior, quando os poderes identificaram um déficit de R$ 1,1 bilhão na LOA, baseado em cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse valor foi acrescido pelos deputados antes da aprovação da proposta, o que ocorreu por unanimidade. Além disso, o Estado levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão relacionada à redistribuição de um excesso de receita de R$ 370 milhões referente ao exercício de 2023, em que o STF decidiu a favor da governadora, considerando a intromissão dos deputados como indevida.
Com o acréscimo de R$ 1,1 bilhão na LOA, a base de cálculo para os valores de duodécimos dos poderes e órgãos do Estado foi ampliada. Para evitar novos conflitos, Raquel Lyra destacou a importância do consenso entre os poderes. “Houve várias discussões entre a equipe técnica de cada órgão, Casa Civil, Secretarias de Planejamento e Fazenda, para que a gente tenha sempre uma relação mais consensual que litigiosa. É jogo de ganha-ganha para os poderes e para o povo de Pernambuco”, concluiu a governadora.