O Governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), enviou nesta quinta-feira (11) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, uma mensagem de convocação para uma sessão extraordinária. O objetivo é deliberar sobre matérias cruciais que estão em tramitação desde junho. A convocação se faz necessária devido ao recesso regimental da Casa Legislativa.
O pacote de projetos a ser apreciado inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Entre os projetos do Executivo, destacam-se:
- Reajustes Salariais: Projetos que visam a atualização salarial de diversas categorias de servidores públicos, incluindo analistas técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo.
- Duplicação da BR-423: Proposta para ajustes necessários à duplicação da BR-423, uma obra vital para o desenvolvimento da região do Agreste.
- Operações de Crédito: Dois projetos pedem autorização para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), nos valores de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente. Esses recursos serão destinados a obras de infraestrutura, execução do projeto Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida estadual com condições mais favoráveis.
O projeto Sertão Vivo, já aprovado pelo BNDES, visa implantar sistemas de produção resilientes ao clima e melhorar o acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Segundo a gestão estadual, este projeto aguarda a aprovação da Alepe para sua implantação efetiva.
Além disso, a governadora solicita a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. Esta adesão requer a escolha de três medidas de um rol de oito possibilidades, das quais duas já estão em execução, assegurando que não haverá retrocesso para os servidores.
“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado.
As matérias enviadas pelo Executivo também incluem a adaptação da vegetação local necessária para a duplicação da BR-423 entre São Caetano e Lajedo. Todos os reajustes salariais propostos são frutos de negociações realizadas com as respectivas categorias nas mesas de negociação, demonstrando o compromisso do Governo do Estado com o diálogo e a valorização dos servidores públicos.
Este esforço conjunto visa assegurar que Pernambuco continue avançando em infraestrutura, desenvolvimento sustentável e gestão fiscal responsável, beneficiando toda a população pernambucana.