O Governo Federal, anunciou uma proposta ambiciosa de reforma tributária que visa redefinir a cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil. Marcando uma mudança significativa do modelo anterior.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta estabelece uma alíquota de referência de 26,5%, dividida em 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atribuído aos estados e municípios. Essa medida substituirá a antiga alíquota efetiva de 34,4%, que era conhecida por sua complexidade e falta de transparência.
A reforma também visa introduzir benefícios fiscais para categorias de produtos essenciais, como os itens da cesta básica. No entanto, especialistas alertam que a expansão nas categorias isentas ou com alíquotas reduzidas pode resultar em um aumento da carga tributária sobre outros produtos.
Segundo Bernard Appy, responsável pela proposta, a reforma foi desenvolvida de forma colaborativa, contando com a participação ativa de estados, municípios e do setor privado. Mais de 200 insumos técnicos e 330 reuniões foram realizados durante o processo, resultando em um consenso sobre mais de 90% dos temas discutidos. Appy enfatizou que esse esforço não foi isolado do Governo Federal, mas sim o resultado de uma colaboração extensiva.
A reforma tributária representa, portanto, um esforço substancial para modernizar o sistema tributário brasileiro, alinhando-o com práticas internacionais mais eficazes e equitativas. No entanto, ainda há discussões em andamento sobre a adequação das alíquotas propostas em um contexto global, ressaltando a importância de um debate contínuo e aberto sobre o tema.