Na reunião plenária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ganhou destaque a discussão em torno da proposta legislativa que visa proibir a união homoafetiva no Brasil. A líder da bancada da Oposição na Alepe, Dani Portela (PSOL), trouxe à tona a votação que está em curso na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Para a deputada Portela, além de considerar a iniciativa parlamentar inconstitucional, ela a enxerga como um ato de violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. Ela afirmou que o projeto ataca diretamente o direito fundamental de todos viverem e se expressarem livremente, sem estar sujeitos a violência, discriminação e imposições em relação à sua sexualidade. Portela enfatizou que essa proposição legislativa faz parte de uma agenda política antidireitos que está se manifestando em várias casas legislativas pelo país.
O texto em análise pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), representante de Pernambuco, que ressuscitou o projeto originalmente proposto pelo ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo. Esse projeto visa proibir que a união homoafetiva seja equiparada ao casamento ou a uma entidade familiar. Importante notar que essa proposta está vinculada ao projeto do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, que busca incluir no Código Civil o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em um aparte, o Pastor Júnior Tércio (PP) manifestou seu apoio ao relatório do Pastor Eurico e argumentou que o mesmo respeita os princípios constitucionais, não retirando direitos. Segundo o deputado, a Constituição Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher.
Por outro lado, a deputada Rosa Amorim (PT) condenou veementemente a pauta em debate no Congresso, classificando-a como “extremamente moralista” e contrária à vida e ao amor. Ela expressou seu desejo de se casar e formalizar sua união estável com sua companheira, ressaltando que a possível aprovação da proposta representaria um grande retrocesso no país.
O deputado Waldemar Borges (PSB) também contribuiu para a discussão, destacando que é preocupante o fato de tantas pessoas no Brasil estarem se envolvendo na regulação da sexualidade alheia e tentando impor padrões e conceitos. Ele enfatizou a importância de respeitar o que a Constituição já estabelece em relação aos direitos civis, especialmente quando as leis não conseguem acompanhar os avanços sociais.