O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco acatou, por unanimidade, o recurso da defesa do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Milton Coelho, e decidiu por o afastar de eventuais responsabilidades por suposto superfaturamento nas obras da Arena Pernambuco. Ex-secretário de Governo e ex-presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco na gestão do ex-governador Eduardo Campos, Milton havia sido responsabilizado, em decisão anterior do tribunal, por um alegado superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção do estádio para a Copa do Mundo, em São Lourenço da Mata, à época em que o Brasil sediou o evento.
Apesar da nova decisão assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo – relator do caso e presidente da Segunda Câmara do TCE – ser favorável ao ex-deputado federal, o tribunal irá manter as investigações e substituir o termo “superfaturamento” por “sobrepreço” em todo o processo. Ainda acompanham o caso os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves.
“A decisão repara um gritante equívoco e uma injustiça dolorosa, pois me responsabilizava por fatos que jamais concorri direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra, eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do comitê gestor da PPP faltando quatro meses para conclusão das obras da construção da arena. Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, houve um evidente equívoco na decisão anterior e agora reparada”, disse Milton Coelho.
Ainda de acordo com o ex-secretário, “em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do comitê gestor”. “A decisão unânime do TCE que julgou os embargos de declaração (…) repara a injustiça, o quanto é possível reparar, ao me retirar inteiramente da responsabilidade em relação à arena”, pontuou.
Fonte: Diário de Pernambuco