Apesar de apontar graves irregularidades na contratação de locação de veículos e na compra de combustíveis pela Prefeitura de Serra Talhada durante o exercício de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial de Conformidade. A análise foi concluída nesta segunda-feira (16) pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.
O parecer técnico produzido pelos auditores do TCE revelou um conjunto de falhas envolvendo recursos que somam mais de R$ 9 milhões, incluindo ausência de documentos comprobatórios, uso de veículos fora dos padrões exigidos em edital, e pagamentos sem liquidação da despesa. No centro do processo aparecem como interessadas a prefeita Márcia Conrado (PT) e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima, representadas na defesa pelo advogado Caio Antunes (OAB/PE 37932).
Entre os principais pontos levantados pela auditoria estão:
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R$ 4,7 milhões pagos em contratos de locação de veículos sem apresentação de CRLVs nem contratos de sublocação;
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R$ 3,2 milhões em combustíveis pagos sem a devida liquidação;
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R$ 1,3 milhão em combustíveis adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde também sem comprovação de uso;
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Veículos com placas de outros estados, usados por empresas distintas ao mesmo tempo e fora das especificações contratuais — inclusive com mais de 10 anos de fabricação, quando o limite exigido era de cinco.
Apesar da gravidade dos achados técnicos, o julgamento pela regularidade com ressalvas é considerado um alívio para a gestão municipal, já que não houve imputação de débito nem penalidades severas às autoridades envolvidas. Na prática, o TCE reconheceu falhas na execução dos contratos, mas entendeu que elas não configuraram dano direto ao erário ou má-fé da gestão.