O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) colocou em pauta, na 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 29 de outubro de 2024, a Prestação de Contas de Governo do município de Serra Talhada referente ao exercício financeiro de 2019. O processo, identificado pelo número 201002619, traz como interessados o ex-prefeito Luciano Duque, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes, representados pela advogada Maria Stephany dos Santos.
Esse processo, originalmente tramitando na sessão virtual de 21 a 25 de outubro, foi destacado para a sessão presencial pelo conselheiro Carlos Neves, atual presidente em exercício.
Neves justificou o destaque em virtude de novas informações apresentadas pelo advogado de defesa, que trouxe argumentos relevantes quanto ao gasto em educação, especificamente um montante de aproximadamente R$ 5,4 milhões.
Segundo o advogado, esse valor, embora lançado no exercício financeiro, foi executado apenas no ano seguinte, resultando em um percentual próximo ao exigido de 25% em educação — o índice final chegaria a 24,7%.
O conselheiro Marcos Nóbrega, relator do processo, relembrou que a pauta já fora discutida em seis ocasiões e enfatizou a importância de sua resolução. Carlos Neves, destacando a importância da discussão sobre restos a pagar e sua correta contabilização, sugeriu a aprovação das contas com ressalvas, posição que obteve o apoio do conselheiro Eduardo Lyra Porto.
O voto divergente de Carlos Neves foi aprovado por maioria, resultando na decisão final de aprovar as contas com ressalvas, e ele assumiu a responsabilidade de lavrar o acórdão. O julgamento contou com a presença da procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, e marcou o encerramento de um longo processo de análise das contas de Serra Talhada, que enfrentou diversas idas e vindas ao longo de sua tramitação no TCE-PE.