A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga nesta terça-feira (4) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2022. A prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão é a principal interessada no processo, que traz um relatório repleto de irregularidades e deficiências na gestão municipal.
Com exclusividade, tivemos acesso ao documento do TCE-PE, que revela falhas graves em diversas áreas, incluindo orçamento, finanças, responsabilidade fiscal, educação e transparência.
Principais apontamentos do TCE-PE
• Orçamento: falhas na programação financeira e omissão na comprovação de excesso de arrecadação.
• Finanças: saldo negativo sem justificativa e ausência de registro de perdas de créditos.
• Responsabilidade fiscal: despesas correntes acima de 95% da receita e cálculos incorretos nos demonstrativos fiscais.
• Educação: descumprimento do prazo para uso do saldo do FUNDEB.
• Transparência: nível “Intermediário” no Levantamento Nacional de Transparência Pública, evidenciando falhas na divulgação de informações.