Em sessão realizada nesta segunda-feira (37), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) julgou, por unanimidade, irregular o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizado na Prefeitura Municipal de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2023. A auditoria, conduzida pelo Conselheiro Relator Carlos Neves, teve como objetivo fiscalizar, por meio de auditorias in loco, a situação das escolas selecionadas no município. O foco da auditoria foi avaliar a infraestrutura e as condições de funcionamento das unidades escolares, utilizando critérios baseados no Censo Escolar de 2022 e no cumprimento dos Termos de Ajuste de Gestão (TAG) firmados entre o município e o TCE/PE.
Os resultados da auditoria revelaram que diversas escolas do município de Calumbi apresentam condições de precariedade, comprometendo o ambiente de aprendizagem e violando os acordos estabelecidos nos TAGs. A precariedade estrutural observada em algumas unidades escolares foi considerada tão grave que, segundo o relatório, essas escolas não deveriam sequer estar em funcionamento.
Diante das irregularidades encontradas, o TCE/PE responsabilizou diretamente os senhores Erivaldo José da Silva – prefeito da cidade, e Mauro José Bezerra de Lima Filho, determinando a aplicação de multas aos envolvidos, conforme o voto do relator. Além disso, a Primeira Câmara emitiu determinações e recomendações específicas à Prefeitura Municipal de Calumbi, visando a correção das falhas apontadas e a melhoria das condições das escolas auditadas.