A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) declarou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), após uma auditoria especial determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município.
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a habilitação indevida da empresa vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e responsável pela organização do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a auditoria apontou que a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão.
Outro ponto questionado pela auditoria foi o custo elevado do evento, que totalizou R$3.758.700,00, um valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que enfrenta uma alta dívida previdenciária. As contratações para a edição de 2023 incluíram shows de grandes nomes da música, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.
Na decisão, os conselheiros acompanharam o voto do relator e aplicaram multas aos envolvidos na gestão da licitação e contratos. O ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos foi multado em R$10.650,97, assim como o ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves.