O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga, nesta terça-feira (11), o processo nº 241010731, que trata de um auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O relator do caso é o conselheiro Carlos Neves.
O ex-prefeito responde pela sonegação de processo, documento ou informação, em razão do não envio de esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades pendentes de resposta há mais de 60 dias no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). As inconsistências identificadas referem-se a acúmulo de cargos, aposentadoria compulsória, presença de falecidos e inativos/pensionistas na folha de ativos, todas relacionadas ao exercício financeiro de 2024.
A defesa do gestor está sob a responsabilidade do advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB: 29754-PE). O julgamento pode resultar em penalidades ao prefeito, a depender do entendimento da Corte de Contas sobre a gravidade da infração.