A Corte de Contas de Pernambuco agendou para a próxima terça-feira, dia 30, o julgamento das contas de governo do exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Luciano Duque, do Solidariedade (SD). O Conselheiro Substituto Carlos Pimentel será o responsável por relatar o processo.
O relatório de auditoria produzido pelo tribunal, referente ao exercício de 2020, apontou diversas irregularidades nas contas de Luciano Duque. Entre elas, destaca-se o recolhimento menor que o devido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, resultando em um déficit de R$ 119.390,55. Além disso, o recolhimento patronal ao RGPS também foi menor que o devido, somando R$ 397.351,99.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) enfrentou problemas financeiros significativos, apresentando um resultado previdenciário negativo de R$ -4.695.833,66. O desequilíbrio atuarial do RPPS foi evidenciado por um déficit de R$ 210.989.438,96. Houve, ainda, recolhimento a menor das contribuições previdenciárias dos servidores revertidas ao RPPS, gerando um déficit financeiro de R$ -9.832.723,99.
Quanto ao Quadro de Déficit/Superávit do Balanço Patrimonial, a defesa de Luciano Duque argumentou que ajustes foram realizados nas fontes de recursos advindas do ano anterior para um melhor controle, justificando saldos distintos em colunas diferentes. A defesa afirmou que inexistem irregularidades, implicando na aprovação das contas de governo do exercício financeiro de 2020.
No entanto, a análise da auditoria contradiz a posição da defesa. O relatório apontou um saldo negativo de R$ 9.832.723,99 no Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, indicando ineficiência no controle contábil por fonte/aplicação de recursos.
“A defesa faz considerações sobre números e dados que não fazem parte do relatório de auditoria do município de Serra Talhada, argumentando que o saldo do Quadro Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial seria positivo no valor de R$ 25.968.678,66. Inclusive não há citação de quais documentos poderiam aferir tais informações”, argumenta o relator.
Diante da falta de novas evidências que pudessem alterar as conclusões do relatório de auditoria, a irregularidade apontada pela equipe de auditoria foi mantida. O julgamento das contas de governo de Luciano Duque promete ser um momento crucial para a avaliação da gestão financeira do ex-prefeito no ano de 2020.