Na manhã desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido da governadora Raquel Lyra para a realização de uma sessão extraordinária. A convocação foi aprovada por 28 deputados, ultrapassando os 25 votos necessários, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), conduziu a reunião que deliberou sobre a solicitação do governo.
A sessão extraordinária será instalada na próxima quarta-feira, às 10h, interrompendo o recesso parlamentar. Em seguida, às 10h30, haverá uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente para tratar das proposições em pauta. O encontro será realizado no Plenarinho II do Edifício Governador Miguel Arraes, sede do Legislativo estadual.
Proposições em Pauta
Entre as matérias a serem analisadas durante o período extraordinário, destaca-se a Proposição nº 2088, que visa a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo o governo estadual, o PEF é crucial para equilibrar as contas públicas.
Além disso, duas operações de crédito serão deliberadas. A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, autoriza um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, prevê um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União.
Créditos Suplementares e Reajustes
A pauta também inclui a abertura de créditos suplementares. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receberá um incremento de R$ 14,96 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá um aumento de R$ 15 milhões no seu orçamento. Esses recursos são necessários para atender ao aumento no número de promotores e magistrados, conforme justificado pelo governo estadual.
O Projeto de Lei nº 2087/2024 propõe a atualização dos vencimentos de diversos servidores, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco, além de servidores de apoio administrativo às atividades fazendárias.
Meio Ambiente
Um pedido de autorização para a retirada de 3,35 hectares de vegetação de preservação permanente na BR-423, nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste Central, também será discutido. Essa medida é considerada necessária pelo governo estadual para viabilizar as obras de duplicação da rodovia.
Com a aprovação da convocação, o governo Raquel Lyra avança no cumprimento de sua agenda legislativa, buscando medidas para equilibrar as finanças do estado e implementar melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.