Júnior Campos
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TRE-PE mantém decisão e rejeita ação contra Márcia Conrado, Faeca Melo e Gin Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (17), negar provimento ao recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” (PODE / PRD / PP / PDT) e, com isso, mantém válida a decisão de primeira instância que havia rejeitado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira.

O julgamento foi conduzido pela relatora do caso, a desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, e teve a participação dos desembargadores André Luiz Caúla Reis, Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (presidente da sessão), Fernando Braga Damasceno, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Frederico de Morais Tompson e Washington Luís Macedo de Amorim. Todos acompanharam o voto da relatora, formando decisão unânime.

A ação da oposição, baseada em gravações feitas pelo ex-candidato a vereador Odair Pereira durante as eleições de 2024, acusava o grupo governista de compra de apoio político e votos em troca de vantagens financeiras. No entanto, tanto o juiz eleitoral da 71ª Zona, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, quanto o Ministério Público Eleitoral, consideraram as provas ilícitas, já que foram obtidas sem consentimento dos envolvidos.

Com a negativa do TRE-PE, o caso é encerrado na instância regional, salvo se a coligação optar por recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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