Correção dos limites entre cidades, interiorização do desenvolvimento e reorganização dos cartórios foram alguns dos temas tratados pela Comissão de Assuntos Municipais no primeiro semestre de 2024.
Ao longo dos seis primeiros meses, foram realizadas quatro reuniões ordinárias e mais uma em caráter extraordinário. O presidente do colegiado, deputado José Patriota (PSB), destacou o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, de iniciativa da Comissão, que promoveu correções nos limites dos municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional.
Também foi trabalho da Comissão, sob a relatoria de José Patriota, a aprovação do PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). A mesma Comissão aprovou ainda o PL nº 1869/2024, do Poder Judiciário, com o objetivo de reorganizar os cartórios no Estado. Desta forma, foi atualizado o serviço extrajudicial em Pernambuco para o registro civil de pessoas naturais de Garanhuns (Agreste Meridional) e Salgueiro (Sertão Central), além de colocar Gameleira (Mata Sul) no Grupo Especial (impedindo, portanto, que o cartório deste município seja incorporado por outro).
Foram apresentadas 16 emendas e 19 substitutivos nos primeiros seis meses do ano. José Patriota avaliou que o trabalho da Comissão teve eficiência, intensidade e atingiu diversas áreas na sua atuação. “Ao longo do semestre, a Comissão de Assuntos Municipais procurou cumprir com a sua missão regimental através de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do estado de Pernambuco”, afirmou.