O pacote fiscal Descomplica PE, encaminhado à Alepe pelo Governo do Estado, motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta (23). A iniciativa é composta por dois Projetos que visam modificar a sistemática tributária pernambucana, com foco no reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Waldemar Borges (PSB) questionou o aumento da alíquota do ICMS para 20,5%. De acordo com o parlamentar, Pernambuco foi o segundo Estado do Nordeste que mais arrecadou impostos nos últimos quatro anos, ficando atrás apenas da Bahia. Por esse motivo, ele crê não fazer sentido a elevação.
O deputado também criticou a mudança no IPVA, que deixaria de ser escalonado e passaria a ser de 2,4% para todos os automóveis, independentemente de marca ou modelo. “Me parece uma espécie de Robin Hood ao contrário, sacrificando os mais pobres e beneficiando os mais ricos, já que propõe o aumento de um imposto que é universal, e a diminuição de um tributo para um segmento da população que tem carro, ou seja, para os ricos”, pontuou.
Com posicionamento contrário, o deputado Renato Antunes (PL) afirmou que trabalhará pela aprovação do pacote por entender que ele vai trazer justiça social para Pernambuco. “Pobre também tem direito a ter seu carrinho. Falar de redução IPVA não é apenas para ricos ou classe média, mas também para aqueles que usam seus veículos para aumentar a renda da família”, disse.
Em relação ao reajuste do ICMS, Antunes explicou que a medida busca fazer ajustes necessários frente à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Esta Casa vai debater as propostas de forma técnica e republicana. Tenho certeza que vamos entregar aos pernambucanos uma legislação eficiente, com o IPVA mais barato do Nordeste”, afirmou.