Um Projeto de Lei que autoriza o cultivo e processamento da cannabis sativa em todo o Estado para fins medicinais foi aprovado nesta segunda-feira (5) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legistiva de Pernambuco (Alepe). A autoria é do deputado João Paulo (PT).
O projeto diz ainda que a erva pode ser utilizada para uso veterinário, científico e industrial. Segundo a proposição, o objetivo é de que os custos para os pacientes sejam reduzidos, já que os derivados utilizados para fins medicinais poderão ser obtidos por pessoas de menor poder aquisitivo.
” Nossa expectativa com a aprovação do presente projeto de lei é de inúmeros benefícios para o Estado de Pernambuco; como o desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, além de um incremento na arrecadação de tributos e geração de empregos”, diz parte do PL 3098/2022.
Agora, o projeto irá para outras comissões da Alepe e depois irá para a votação no plenário da Casa.