O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Prefeitura do município que encerre imediatamente o regime de teletrabalho concedido a servidores municipais e determine o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho presenciais. A recomendação é baseada na legislação local, que não autoriza o expediente de trabalho em home office para os cargos públicos, e foi motivada por uma Notícia de Fato instaurada após a descoberta de uma servidora comissionada que cursa medicina em Olinda, a cerca de 420 km de Serra Talhada.
De acordo com as investigações, a carga horária do curso de medicina é incompatível com o exercício do cargo público ocupado pela servidora, além de não haver qualquer base legal que permita a realização das funções públicas de maneira remota. O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite enfatizou que essa prática tem sido recorrente na prefeitura de Serra Talhada, que continuou concedendo teletrabalho a diversos servidores com base em decretos editados durante a Pandemia de Covid-19. Entretanto, esses decretos emergenciais já não estão mais em vigor, e nenhuma nova legislação foi aprovada para regulamentar o regime de home office no município.
O MPPE também destacou os prejuízos administrativos e financeiros causados pela redução da carga horária presencial, já que, para suprir as lacunas, novos cargos poderiam ser criados, elevando os gastos públicos e gerando responsabilidades por dano ao erário.
A recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 7 de outubro de 2024, estabeleceu um prazo de 10 dias para que a prefeitura informe se acatará ou não a medida. O órgão ressalta a importância do cumprimento da carga horária prevista em lei para assegurar o bom desempenho das funções públicas e o correto uso dos recursos públicos.