A prorrogação do início da vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), anunciada na quarta-feira (29) pelo governo federal, foi bem-recebida por lideranças locais. A lei, de 2021, passaria a valer a partir do próximo sábado (1º), mas os prefeitos queriam um prazo maior, alegando que não tinham tido tempo suficiente para se adequarem às alterações.
A prorrogação era uma das principais reivindicações dos gestores municipais que participaram da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que começou dia 27 e terminou nesta quinta-feira (30), na capital federal.
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco(Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou que foram muitas as dificuldades enfrentadas, como a pandemia, para a adequação às normas da nova lei e que menos de 20% dos municípios brasileiros conseguiram se adequar. A prorrogação, lembrou ela, vai permitir que os municípios adequem todo o aparato técnico necessário para execução da lei e capacitação da equipe técnica.
“A pandemia foi um fator primordial para a solicitação dos gestores e gestores municipais em adiar a execução da Lei N° 14.133, pois os municípios concentraram seus esforços para realizar ações de emergência em diversas áreas como educação, assistência social e, principalmente, saúde”, justificou.
Com informações de Carlos André Carvalho