A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) escreveu uma carta aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir uma “profunda revisão do pacto federativo”. Segundo os prefeitos, é necessário equilibrar a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos às gestões das cidades.
A CNM também enfatiza a importância dos municípios na construção da educação brasileira. A instituição pede que as cidades participem “igualitariamente” da formulação e da definição das políticas educacionais com mecanismos eficientes de financiamento do ensino básico no país.
Nesse sentido, a carta diz que aquele que ganhar as eleições à Presidência da República deste ano deve aperfeiçoar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e reformular o piso salarial dos professores por meio da atualização da Lei do piso nacional do magistério.
Nesta terça-feira (18/10), mais de 500 prefeitos se reúnem em Brasília para cumprir uma agenda de mobilizações junto a parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e demais propostas que garantam fonte de recursos para os pisos já aprovados, como o da enfermagem e o do magistério.
Saúde
Outra questão levantada pela “Carta do movimento municipalista brasileiro aos candidatos à Presidência da República” é a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento elenca que as prioridades da saúde pública para 2023 são: revisar as normas do Programa Médicos pelo Brasil, voltando a contemplar todos os municípios do país, regulamentar em lei o reajuste anual da Tabela SUS e discutir com os municípios e estados o financiamento da atenção básica.
Além do SUS, a iniciativa dos municípios apresenta uma proposta para equilibrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para isso, as prefeituras estipulam ser preciso recompor orçamento voltado ao sistema e prever o repasse “obrigatório, regular e automático” num regime “fundo a fundo”, ou seja, uma transação direta sem intermediários para destinar o dinheiro.