Com ajuda da Câmara de Vereadores, o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro – Giba (PSD), sancionou a Lei nº 1.322, de 24 de abril de 2025, que eleva de forma expressiva a contribuição patronal do município ao Fundo de Previdência dos servidores públicos. A alíquota, que era de 14%, passou a ser de 27,89% sobre a folha dos servidores ativos.
A nova lei estabelece ainda um plano de amortização do déficit atuarial, estimado em mais de R$ 143 milhões, com projeção de pagamentos anuais até 2054. Serão 30 anos de aportes escalonados, iniciando com R$ 176 mil já em 2025 e chegando a mais de R$ 11,7 milhões no último ano do cronograma.
O que para o município representa um ajuste nas contas, para os servidores é visto como um duro golpe. Na prática, os efeitos da medida podem comprometer futuras revisões salariais, limitar investimentos em benefícios e acender um sinal de alerta quanto à segurança previdenciária no longo prazo.
Com a nova alíquota de 27,89%, já em vigor, um servidor que recebe R$ 1.518,00 passa a ter um desconto de R$ 423,39 por mês. O salário líquido cai para apenas R$ 1.094,61.
A decisão de Gilberto, traz um fardo pesado para a administração e, sobretudo, para o servidor do município. O plano de amortização exigirá sacrifícios permanentes do funcionalismo, com impactos diretos sobre a folha de pagamento e os recursos do município.