O Projeto de Lei nº 2269/2024, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes, ganhou destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A proposta altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, que regulamenta a distribuição da parcela do ICMS destinada aos municípios pernambucanos, para denominá-la de “Lei José Patriota”. A homenagem reconhece a trajetória e o legado do ex-presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE, falecido em 17 de setembro de 2024, aos 63 anos.
Um tributo ao municipalismo
A proposição foi justificada como uma homenagem justa e necessária ao deputado José Coimbra Patriota Filho, uma das figuras mais marcantes da política pernambucana e defensor incansável da causa municipalista. Natural de Tabira, no Sertão de Pernambuco, Patriota cresceu em Afogados da Ingazeira, onde começou sua trajetória política em defesa das causas sociais e do desenvolvimento regional.
Com origem humilde e experiência como líder sindical, Patriota dedicou-se a trabalhar com agricultores durante períodos de seca, o que moldou sua visão de fortalecimento das comunidades rurais. Ele foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos, tendo sido reeleito com 83% de aprovação popular.
Liderança na Amupe e atuação estadual
Patriota exerceu cinco mandatos consecutivos como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), onde se destacou ao liderar ações em defesa dos municípios pernambucanos. Entre suas iniciativas, destacou-se a luta pela redistribuição mais justa do ICMS estadual, priorizando municípios mais vulneráveis.
Com amplo diálogo envolvendo o Poder Executivo estadual, gestores de cidades desenvolvidas e a sociedade, Patriota liderou a formação de grupos de trabalho para criar um pacto social que garantisse maior justiça na redistribuição do ICMS. A proposta, que busca promover a equidade entre os municípios, agora é consolidada pelo PL nº 2269/2024.
Legado político e social
Além de sua atuação como gestor municipal e líder da Amupe, Patriota foi deputado estadual desde 2023. Como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE, dedicou-se a projetos voltados às populações mais vulneráveis, além de fortalecer a formação de consórcios intermunicipais para ampliar o acesso a serviços e reduzir custos.
Patriota também foi secretário de Articulação Regional durante o governo de Eduardo Campos, consolidando sua reputação como um articulador comprometido com o desenvolvimento do interior pernambucano.
Reconhecimento unânime
A proposta de renomear a legislação como “Lei José Patriota” reflete o reconhecimento de sua incansável luta pela justiça social e desenvolvimento local. Em defesa do projeto, o deputado Diogo Moraes destacou:
“Não restam dúvidas da justiça dessa proposição, que reconhece oficialmente a importância desse grande homem que tanto honrou a política do nosso estado.”