A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na quinta-feira (14) uma lei que estabelece em 18% o teto para cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Após a lei entrar em vigência, é esperada, em Pernambuco, uma redução de R$ 0,52 no valor cobrado pelo litro de gasolina e de R$ 0,36 para o litro de etanol. A lei foi aprovada por unanimidade por 38 dos 49 deputados estaduais.
No entanto, a expectativa é de que o consumidor só sinta no bolso a redução em, em média, uma semana, segundo revendedores de combustíveis. O texto, após aprovado pela Alepe, seguiu para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), e a medida só entra em vigor após publicação no Diário Oficial.
A medida segue o determinado pela lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes em Pernambuco (Sindicombustíveis), Alfredo Pinheiro Ramos, o atraso para redução dos preços ocorre porque o combustível que hoje está nos postos e nas distribuidoras foi comprado a preços mais altos e, por isso, vendê-lo com base nas novas alíquotas causaria prejuízo às empresas.
Com a redução de R$ 0,52, a baixa total no preço da gasolina deve chegar a uma baixa total de R$ 0,93. Isso porque, por meio de decreto já em vigor, o estado baixou o valor do litro em R$ 0,41, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
“A gente prevê que, chegando essa baixa de R$ 0,51, a gente tenha gasolina abaixo de R$ 6, ou pouco mais de R$ 6. Esperamos que, com isso, os consumidores abasteçam mais, e isso compense a perda de arrecadação que o estado diz ter com a redução do ICMS”, disse o presidente do sindicato