O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), negou um pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) para a aquisição de uma aeronave seminova, modelo King Air 260, com valor máximo de R$ 67.872.413,70.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-PE nesta quinta-feira (27). O pedido de suspensão partiu do setor de auditoria do próprio tribunal, que apontou possíveis irregularidades na formação dos preços apresentados no Estudo Técnico Preliminar (ETP) – documento essencial para a fase de planejamento de contratações públicas.
Contudo, após os esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o conselheiro entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão do processo.
“Não restam suficientemente demonstrados os pressupostos indispensáveis para este Tribunal de Contas anuir com a medida acautelatória requerida, notadamente ‘o fundado receio de grave lesão ao erário ou de risco de ineficácia da decisão de mérito’”, afirmou Neves, que será o relator das contas da SDS-PE em 2025.
Apesar da negativa à cautelar, o conselheiro determinou que os indícios de irregularidades levantados sejam analisados com mais profundidade em uma auditoria especial.