O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens do 7 de setembro em material de campanha. As imagens usadas foram gravadas pela TV Brasil. Segundo entendeu o magistrado, existe favorecimento eleitoral de Bolsonaro no uso das imagens.
A decisão foi publicada no fim deste sábado (10/9). O ministro atendeu a um pedido da coligação do ex-presidente Lula (PT). O chefe do Executivo tem cinco dias para apresentar a defesa.
A campanha de Bolsonaro tem 24 horas para cessar a veiculação das imagens do presidente durante eventos oficiais no Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. A multa — em caso de descumprimento — é de R$ 10 mil por dia.
O ministro também determinou que a TV Brasil edite um vídeo do 7 de setembro em seu canal no Youtube para excluir trechos em que Bolsonaro aparece. Num desses momentos, o presidente dá uma entrevista no Palácio da Alvorada, durante café da manhã com ministros, e fala que rupturas como a de 1964, ano do golpe que deu início à ditadura militar, “podem se repetir” e voltou a convocar a população para ir às ruas. Caso a TV Brasil descumpra a medida, a multa diária é também de R$ 10 mil.