O Plenário da Alepe aprovou,  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 200/2021, que estende o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em 144 municípios pernambucanos. A medida permite que a situação de excepcionalidade vigore até 31 de dezembro de 2021. Autorização similar foi concedida ao Governo do Estado no último dia 14 de outubro.

O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.

Confira a lista de municípios do Pajeú que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade pública:

  • Afogados da Ingazeira
  • Brejinho
  • Calumbi
  • Carnaíba
  • Flores
  • Iguaraci
  • Ingazeira
  • Itapetim
  • Quixaba
  • Santa Cruz da Baixa Verde
  • Santa Terezinha
  • São José do Egito
  • Serra Talhada
  • Solidão
  • Tabira
  • Triunfo