A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou, na noite desta terça-feira (23), que vai liderar a constituição de um consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19.
Anunciada em postagem nas redes sociais, a decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante – a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde”, destaca a FNP.
De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes devem ser divulgados nesta quarta-feira.
Decisão do STF
O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.
A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).