O governo de Pernambuco decidiu prorrogar até o dia 31 de março de 2022 o estado de calamidade pública que está em vigor desde março de 2020 e vem sendo renovado devido à pandemia de Covid-19. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
Com o estado de calamidade pública em vigor, o estado pode extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, na pandemia, são necessárias contratações para reforço de equipes que atuam no enfrentamento da Covid.
O governo considerou, também, o fato de a população brasileira não estar totalmente imunizada contra a Covid-19, “sendo ainda necessária a ampliação e intensificação da cobertura vacinal”. Atualmente, 64,34% da população de Pernambuco está totalmente vacinada contra a Covid-19.
Por fim, o governo também considerou “a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus” para decretar a prorrogação do estado de calamidade.
“O prazo de vigência deste decreto poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem”, diz o texto.