Paulo Câmara quer destinar R$ 260 milhões para profissionais de educação
O Plenário aprovou nesta terça (7), em Primeira Discussão, uma proposta do Governo de Pernambuco que visa destinar R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Regulamentação futura do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba. O Valoriza Fundeb contempla professores e outros…
Retomada de sessões presenciais na Assembleia Legislativa de PE tem deputados sem usar máscara e 13 faltas
Com 36 deputados presentes e 13 ausentes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou, nesta terça (9) as sessões no plenário. As reuniões presenciais tinham sido suspensas há um ano e oito meses por causa da pandemia. Alguns deles não apresentaram comprovante de vacinação contra a Covid-19, como determina o Legislativo, e outros ficaram sem máscara. primeira sessão foi realizada durante a tarde desta terça, no Recife. Para participar os deputados e servidores foram obrigados a apresentar certificado de…
Deputado de Pernambuco aprova pensão para órfãos da Covid-19
Foi acatado pelos deputados de Pernambuco, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, do Poder Executivo, assegura a crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19, o recebimento de meio salário mínimo até atingirem a maioridade. O Benefício Continuado Pernambuco Protege, vai contemplar menores de idade com renda familiar de até três salários mínimos. O texto ampara jovens que perderam ambos os pais, biológicos ou por adoção, havendo…
Deputados de Pernambuco discutem a exigência de comprovante de vacina em locais públicos
A apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em locais que prestem serviço ao público poderá se tornar obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2446/2021, do deputado Antônio Moraes (PP), que terá o mérito analisado pela Comissão de Saúde. Nesta quarta (11), o deputado João Paulo (PCdoB) foi escolhido para apresentar parecer sobre a proposta. A determinação deve se aplicar a qualquer estabelecimento público ou privado que realize atendimento e seja passível de aglomeração de pessoas….
Bancada do PT na Alepe apresenta projeto de lei que reivindica maior transparência no Plano Estadual de Vacinação
Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e Teresa Leitão – protocolaram, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. O projeto destaca a importância da ampla divulgação de informações como quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado; o laboratório de origem; os custos despendidos; os grupos elegíveis; os…
Presidente da OAB-PE entrega à Alepe parecer contrário ao fechamento de comarcas
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, entregou, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Eriberto Medeiros, parecer da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania indicando inconstitucionalidades no projeto do Tribunal de Justiça (TJPE) que prevê o fechamento de 43 das 153 comarcas do estado. No documento, a OAB-PE alerta que a desativação das comarcas só pode ser feita por meio de projeto de lei a ser apreciado pelo Legislativo Estadual, e não de ato do próprio tribunal, como…
Operação da PF cumpre mandados na Alepe e afasta temporariamente servidor da comissão de pregoeiros
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (30), 10 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga empresas beneficiadas por contratos de cerca de R$ 40 milhões com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Chamada de Coffee Break, a operação apura solicitação de vantagem indevida feita por um servidor da Alepe. Segundo a PF, esse servidor atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. O pedido de propina teria sido feito por meio de um…
Lucas Ramos deixa Presidência da Comissão de Finanças para assumir secretaria estadual
O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Lucas Ramos (PSB), informou, nesta quarta (29), que deixará o colegiado e se licenciará do mandato legislativo para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado. O anúncio foi feito durante reunião virtual, realizada pela manhã, e motivou diversas homenagens e elogios dos deputados a Ramos, que ocupava a Presidência do grupo parlamentar desde fevereiro de 2019. “Há muita coisa que poderemos trabalhar na Secretaria de Ciência e Tecnologia…
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