Em sessão realizada nesta quinta-feira (28), a Corte de Contas de Pernambuco colocou em pauta o julgamento do recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, referente ao processo que julgou 96 (noventa e seis) contratações temporárias para as funções de: Professor, Merendeira, Gerente Administrativo, Engenheiro, Assistente Social, Zelador e Nutricionista. A turma do pleno do órgão de controle manteve a decisão de ilegalidade nas contratações e ainda aplicou multa no valor de R$ 9.183,00 (nove mil, cento e oitenta e três reais).
Segundo o TCE, dados disponíveis no Sistema SAGRES fornecidos pela Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde em pesquisa realizada no dia 7 de julho de 2021, demonstraram que no mês de abril/2020, o percentual de servidores efetivos ultrapassou o de contratados temporariamente.
O relator do processo, ainda destacou que “não houve comprovação nos autos da existência de seleção pública prévia às contratações temporárias em análise, ferindo, portanto, os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência”, escreveu nos autos.
