O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandoswki, suspendeu, de forma liminar, nesta quinta-feira (16),
a regra que estabelece limitações para a indicação nas direção de
estatais. A decisão também fixou que integrantes de partidos ou
pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para os
cargos em estatais, mas devem deixar os vínculos com as legendas
quando estiverem na função. A decisão tem caráter liminar, mas já
produz efeitos de imediato.
A decisão tem caráter liminar, mas já produz efeitos de imediato. Na
prática, o julgamento pode beneficiar o ex-governador Paulo
Câmara que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) para presidir o Banco do Nordeste (BNB). O gestor estadual foi
dirigente nacional do seu antigo partido, o PSB, e estaria impedido
de assumir o cargo em razão da lei. Com o novo entendimento, ele
estaria liberado para assumir o posto.
Com informações do Blog da Folha
